Potencializar o crescimento empresarial: o impacto do regime fiscal de apoio ao investimento em Portugal

2024-03-20

O panorama empresarial português tem encontrado no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) um aliado crucial para impulsionar o desenvolvimento económico sustentável. Este conjunto de medidas fiscais visa não só estimular o investimento empresarial, mas também fomentar a criação e manutenção de postos de trabalho, sobretudo nas Pequenas e Médias Empresas (PME) e nas Não Pequenas e Médias Empresas (NPME) ligadas a setores estratégicos.

Os benefícios do RFAI são vastos e abrangentes, proporcionando às empresas incentivos como deduções à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), isenções fiscais e reduções em impostos municipais relacionados com investimentos em propriedades. Este regime também prevê a isenção do Imposto do Selo em determinadas circunstâncias.

No entanto, as regras e limitações do RFAI devem ser compreendidas em detalhe pelas empresas. A extensão dos apoios, por exemplo, varia de acordo com a região e o tipo de investimento, enquanto a acumulação de incentivos requer cuidado para não violar as normas estabelecidas.

Simplificar o entendimento do RFAI é essencial para os empresários. Um exemplo prático pode ajudar: imagine uma empresa que investe em equipamentos produtivos no valor de 600 mil euros. Com base neste investimento, pode beneficiar de um crédito fiscal de 180 mil euros. Esse crédito pode ser deduzido à coleta do IRC, proporcionando um alívio financeiro substancial.

Em suma, o RFAI representa uma oportunidade valiosa para as empresas portuguesas, permitindo-lhes maximizar o potencial de investimento e contribuir para o crescimento económico do país. No entanto, compreender completamente os requisitos e preparar a documentação necessária são passos essenciais para garantir o pleno aproveitamento deste regime fiscal.